Riani, Frederico Augusto D’Avila. “Breve análise jurídica Sobre Dispositivos Da Lei Nº 11.738 08, Que Estabelece O Piso Nacional Para Os Profissionais Do magistério Público Da educação básica”. Pesquisa e Debate em Educação 2, no. 2 (julho 24, 2020): 158–166. Acessado agosto 4, 2025. https://periodicoshomolog.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/32349.